Anatel nega pedido de reconsideração da Brasil Telecom

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A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel não acatou o pedido de reconsideração interposto pela Brasil Telecom, que questionava a decisão do Conselho Diretor de garantir ao Ministério da Educação (MEC) o direito de manter o seu número 0800 (0800 616161), mesmo depois que a operadora de telefonia fixa deixou de prestar o serviço para o órgão.


De acordo com o conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho, o MEC fez licitação, em meados de 2001, para escolher a prestadora que iria oferecer seu serviço 0800. Participaram da licitação a Brasil Telecom, Intelig e Embratel. Ao fim do processo, a Embratel foi declarada vencedora e, para que pudesse prestar o serviço e manter o mesmo código de acesso, a Brasil Telecom teria que reprogramar suas centrais para que encaminhassem todas as chamadas, destinadas ao número 0800 616161, para a rede da Embratel. Esta, por sua vez, reclamou junto à Agência que tal processo não havia sido feito e que as chamadas não estariam sendo encaminhadas para suas centrais.


Dia 23 de agosto do ano passado a Brasil Telecom protocolou suas defesas na Agência, alegando dificuldades técnicas para fazer a reprogramação. Mas a Anatel não aceitou essas alegações e estabeleceu um prazo máximo de dez dias para que se fizesse o encaminhamento das chamadas para a rede da Embratel. Quatro dias depois a Brasil Telecom interpôs um recurso, com pedido de efeito suspensivo à decisão tomada pela Agência, e foi negado. Em termos administrativos, a Brasil Telecom não tem mais
direito a interpor qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração junto à Agência.