Brasil Telecom é multada pela Anatel

0
3

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a operadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Telecomunicações do Paraná S.A. (Telepar), concessionária da Brasil Telecom, em R$ 715.665,60 pelo fechamento de postos de atendimento em 2000. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, dia 29 de setembro, junto a outras aplicadas à Telemar, Sercomtel e Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC Telecom), pelo não cumprimento de indicadores do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) no mesmo ano. A sanção contra a Telepar refere-se ao descumprimento do artigo 32 do PGMQ, que determina a necessidade de a concessionária possuir atendimento público que permita ao usuário efetuar interação relativa à prestação do serviço em toda localidade com acessos individuais do STFC.
Outra subsidiária da Brasil Telecom, a Telecomunicações do Mato Grosso S.A. (Telemat), foi multada em R$2.256,45 por não cumprir, em outubro, a “Taxa de atendimento às solicitações de reparo de Telefone de Uso Público em até 8 horas” (art. 18). Todas as sanções são resultado de Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigação (PADOs). Essas decisões do Conselho Diretor da Anatel são definitivas e negam provimento a novos pedidos de reconsideração apresentados pelas empresas.