O Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, aprovou a reorganização societária que permitirá que a Portugal Telecom deixe de ser acionista da Contax. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União. O órgão julgou que a operação não acarreta prejuízos concorrenciais, “uma vez que desta não decorre sobreposição horizontal ou integração vertical em relação à estrutura preexistente”.
A saída da PT da Contax será efetivada por meio de cisões da Pasa, EDSP75, AG Telecom e LF Tel, seguidas de permuta de ações detidas direta ou indiretamente pela Portugal Telecom por ações das demais acionistas em companhias do Grupo Oi. O controle da Contax passará, portanto, a ser exercido pelos grupos AG e LF, em conjunto com o outro acionista controlador, a Fundação Atlântico de Seguridade Social (FASS).
A fatia atual da Portugal Telecom na CTX participações é de 19,9%, da AG, de 34,9%, da LF Tel, de 34,9% e da FASS, de 10,1%. Já na Contax Participações a PT tem 6,2%, a LF Tel, 3,9%, a AG, 3,9%, a FASS, de 1,1%, CTX Participações, de 27,5% e as ações livres no mercado somam 57,5%. Na nova estrutura da CTX participações, a AG terá 44,9%, a LF Tel, 44,9%% e a FASS, 10,1%. Na Contax Participações, a nova configuração deverá ser de 27,5% da CTX, 7% da AG, 7% da LF Tel, 1,1% da FASS e 57,5% free float.
Com a mudança, já anunciada em outubro, a Portugal Telecom poderá concentrar seus investimentos no Brasil exclusivamente em atividades de telecomunicações, por meio da fusão com a Oi, a fim de concluir a criação da CorpCo.