O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que o Congresso precisa regulamentar urgentemente a terceirização no trabalho. A Câmara realiza, desde às 10hs, uma comissão geral para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). Alves disse que este será o último debate antes da votação da matéria pelo Plenário, que deverá ocorrer em breve. Ele chamou a atenção para o fato de a proposta estar tramitando há mais de 10 anos na Casa. “Mas o tema terceirização já está na pauta ainda há mais tempo”, salientou. Segundo ele, mais de 30 projetos sobre o tema tramitam na Câmara.
O presidente afirmou que mais de 30 audiências públicas já foram realizadas na Casa sobre o assunto. “A profusão de propostas e os longos e acolorados debates mostram que o Parlamento precisa se manifestar urgentemente sobre o tema”, afirmou. De acordo com Alves, o processo de terceirização é irreversível no Brasil e no mundo. “Cabe ao Congresso encontrar solução para regulamentar a matéria”, disse.
Para ele, a regulamentação não pode atender a nenhuma posição radical – seja por parte dos empregadores, seja por parte dos trabalhadores. “Precisamos nos despir de preconceito e ouvir os argumentos do outro e refletir sobre eles”, ressaltou. “Opiniões antagônicas podem ser complementares”, completou. Ele acrescentou que a proposta deve levar em conta que a economia atual exige competitividade por parte das empresas.
Regulamentação protege trabalhador
O relator do projeto de lei, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), afirmou há pouco que a proposta poderá acabar com a precarização hoje associada à terceirização. “O projeto protege o trabalhador e traz segurança jurídica para as relações de trabalho e emprego no Brasil”, disse, na comissão geral sobre o assunto. Na visão de Maia, é inaceitável que o Brasil não tenha até hoje marco regulatório sobre terceirização, já que existem 12 a 15 milhões de trabalhadores terceirizados no País. Maia destacou ainda que acolheu mais de 20 emendas apresentadas por trabalhadores e pelo governo.
Autor da proposta que regulamenta a terceirização, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) também destacou que ela protegerá 15 milhões de trabalhadores em todo o País. “Não podemos deixar 40 milhões de brasileiros, que dependem dos 15 que trabalham, sem uma lei”, afirmou durante a comissão geral. Mabel acredita que o projeto vai tirar os terceirizados da “precarização”, em vez de precarizar a situação deles, como argumentam os sindicatos. O parlamentar disse ainda que não é possível se preocupar, neste momento, apenas com a arrecadação sindical.
