Confusão sobre a lista Do Not Call

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Diversas sentenças proferidas por juízes federais visam impedir que empresas americanas sejam multadas por ligar para consumidores que pediram que seus nomes não constassem das listas comumente utilizadas por essas empresas para chamadas publicitárias. A chamada lista Do-Not-Call (Não-Telefone) foi assinada por mais de 50 milhões de consumidores americanos indignados com as ligações publicitárias em todas as horas do dia e particularmente entre as 19 e 22 horas.
Com base na lista, a Comissão Federal de Comércio (FTC), responável pela regulação comercial, vinha multando as empresas infratoras, mas um juiz de Oklahoma deu sentença favorável às empresas de telemarketing alegando que a agência extrapolava o seu poder ao multar as empresas. A lista foi passada então ao poder da Comissão Federal de Comunicação (FCC), agência reguladora de telecomunicações dos EUA, que foi desafiada, por sua vez, por outra sentença judicial. Diante de vários protestos vindos de consumidores e de grupos de consumidores, o presidente Bush assinou na última segunda-feira, 29 de setembro, uma medida dando à FTC e à FCC o poder necessário para coibir os abusos e manter a lista.
“O público está compreensivelmente perdendo a paciência com esses chamados indesejados, com essas intrusões não solicitadas. Tendo a escolha, os americanos preferem não receber chamadas aleatórias de vendas a toda hora. O povo americano deve ter o poder de restringir essas ligações”, disse Bush na cerimônia em que assinou a medida.
Dependendo do ramo de negócio da empresa infratora, a multa pode chegar a US$120 mil, de acordo com David Fiske, porta-voz da FCC. Um painel de três juízes da Corte de Apelações de Denver, Colorado, deu parecer negando um apelo da indústria de telemarketing para barrar a FCC de gerir a lista e distribuir sanções a partir dela.
Um novo apelo feito à Suprema Corte visa derrubar a decisão de Denver. Caso a sentença seja favorável às empresas de telemarketing, a FCC ficará também impossibilitada de coibir os abusos. Desde o início do verão americano, a FTC e a FCC se juntaram para ampliar a lista original, levando as restrições ao telemarketing a todos os setores da economia americana.
A despeito de ter perdido o poder de multar, a FTC continua apelando aos americanos para que continuem a assinar a lista e a pressionar o Congresso e o Senado americanos para manter as restrições. Para aumentar a confusão, a FTC desligou a parte de seu site onde as empresas de telemarketing podiam ter acesso à lista, impedindo que algumas empresas agissem de acordo com as novas regras.
A DMA, que representa cerca de 70% das empresas de telemarketing do país, apelou a seus associados para que aceitem as novas regras enquanto não houver um consenso legal a respeito. Muitas empresas já estão anunciando que agem dentro das novas regras a fim de evitar confrontos e a má vontade dos consumidores. “A indústria [do telemarketing] parece entender o que dizemos há 20 anos: Se as pessoas não querem ser contatadas, não devemos contatá-las”, disse Louis Mastria, porta-voz da DMA.
Fonte: MSNBC e DirectNews