Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de uma funcionária diretamente com a Claro, embora ela fosse colaboradora da TMKT, considerando que as empresas de telefonia não podem terceirizar as atividades-fim. Em um primeiro momento, parte do mercado recebeu com preocupação já que muitos falaram que a terceirização seria proibida. Porém, Jarbas Nogueira, presidente da ABT, Associação Brasileira de Telesserviços, esclarece que não se trata de uma proibição e sim do resultado de um julgamento individual de um processo. “Há uma clara divisão do TST em relação ao assunto”, comenta o executivo, em entrevista exclusiva ao portal Callcenter.inf.br.
Ele defende que é temerário tratar a questão da terceirização apenas sob o prisma da atividade fim e atividade meio. “Vivemos em uma economia cada vez mais especializada, com crescente grau de complexidade das atividades e serviços. Com o aumento exponencial da base de consumo em diversos setores nos últimos anos, a atividade de relacionamento com o cliente é um serviço que demanda a execução por empresas especializadas, seja pela dimensão, tecnologia necessária e até mesmo as regras estabelecidas pelas leis de defesa do consumidor”, afirma Nogueira.
Ao invés de proibir, Nogueira comenta que está acontecendo um movimento inverso. O Congresso Nacional e o Governo Federal estão discutindo uma lei para regulamentar o trabalho terceirizado e diminuir a insegurança jurídica que envolve a questão. “Aliás, em articulação com outras entidades, nós temos feito um esforço para que a Câmara dos Deputados avance na aprovação do Projeto de Lei n° 4330/2004, de autoria do Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO) e que tem como relator o Dep. Artur Maia (PMDB-BA). Isso vai representar um ganho de eficiência para a economia e uma melhora significativa nas relações de trabalho”, completa.
Callcenter.inf.br – Qual a opinião da ABT sobre a questão da terceirização nas empresas de telecomunicações?
Jarbas Nogueira: Em primeiro lugar, é importante ressaltar que não se trata de uma proibição e sim do resultado de um julgamento individual de um processo envolvendo uma empresa de telefonia e outra de call center. Há uma clara divisão do TST em relação ao assunto. Acreditamos que é temerário tratar a questão da terceirização apenas sob o prisma da atividade fim e atividade meio. Vivemos em uma economia cada vez mais especializada, com crescente grau de complexidade das atividades e serviços. Com o aumento exponencial da base de consumo em diversos setores nos últimos anos, a atividade de relacionamento com o cliente é um serviço que demanda a execução por empresas especializadas, seja pela dimensão, tecnologia necessária e até mesmo as regras estabelecidas pelas leis de defesa do consumidor. O setor de telecomunicações é uma clara constatação nesse sentido: atualmente são mais de 250 milhões de linhas de telefones móveis ativas em todo o Brasil.
A recente decisão do TST abre espaço para novos processos?
Ela amplia o debate e demonstra a necessidade de se aprofundar na análise do tema e na aproximação da realidade fática em que a atividade está inserida. Trata-se de um setor novo, que foi regulamentado apenas em 2007 e, certamente, ainda há muitas dúvidas. É primordial haver espaço para se conhecer o setor.
O Sr. acredita que o Governo possa criar uma lei proibindo a terceirização?
Parece que está acontecendo movimento exatamente contrário. O Congresso Nacional e o Governo Federal estão discutindo uma lei para regulamentar o trabalho terceirizado e diminuir a insegurança jurídica que envolve a questão. Aliás, esse é um tema que afeta todos os setores da economia e a ABT, em articulação com outras entidades, tem feito um esforço para que a Câmara dos Deputados avance na aprovação do Projeto de Lei n° 4330/2004, de autoria do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e que tem como relator o Deputado Artur Maia (PMDB-BA).
Qual o impacto da aprovação desse PL no setor de telesserviços?
A aprovação de um marco regulatório para o trabalho terceirizado, com regras claras a respeito, vai dificultar a ação das empresas que são apenas “locadoras” de mão de obra, prestigiando as empresas que são especializadas nos serviços que executam, como as empresas que a ABT representa. Isso vai representar um ganho de eficiência para a economia e uma melhora significativa nas relações de trabalho.
Como a associação está se posicionando em relação à esse assunto?
A ABT vem buscando ampliar o nível de conhecimento das autoridades, em todas as instâncias de poder, sobre a importância dos serviços especializados de atendimento ao cliente e a representatividade do setor no cenário econômico e social do Brasil: atualmente, as empresas especializadas de call center geram mais de 450.000 empregos formais diretos, sendo quase a metade desse total representado por jovens em primeiro emprego e mais de 70% correspondente a mulheres. Além disso, as empresas do setor investem anualmente em torno de R$ 90 milhões em formação profissional, desenvolvendo habilidades de comunicação e inclusão digital.
Nosso papel é o de demonstrar o alto grau de especialização da atividade, o investimento na formação e capacitação de nossa mão-de-obra, a inexistência de precarização nas relações de trabalho e a efetiva geração de empregos formais, amparados por normas coletivas e benefícios que comprovam o fortalecimento dos Sindicatos envolvidos.
