O Procon-RS notificou 20 empresas por desrespeito ao Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing (Lei Estadual 13.249 de 8 de setembro de 2009). Após o recebimento das denúncias, o Procon-RS fez uma análise detalhada das chamadas recebidas pelos consumidores, pesquisando o dia e a hora em que foi realizado o cadastro, e se as ligações recebidas foram efetuadas após os 30 dias. Foi constatado que essas empresas, que serão notificadas, realizaram ligações de telemarketing, contrariando as disposições da lei. O nome das empresas não foi divulgado.As empresas responderão a Processos Administrativos, assegurada ampla defesa, podendo, ao final, serem multadas em até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ligação efetuada de forma indevida, conforme determina a Lei Estadual 13.249/09, bem como terem seu nome inserido no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, nos termos do artigo 44 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90).
Desde o início do serviço de bloqueio, em 15 de dezembro de 2009, cerca de seis mil consumidores fizeram o cadastro no site para não receberem mais ligações com ofertas de produtos ou serviços. “Embora o número de denúncias seja baixo em relação ao alto número de consumidores cadastrados é um sinal de que a lei foi bem recebida pela sociedade e está sendo cumprida pela maioria das empresas”, afirma Adriana Burger, coordenadora executiva do Procon-RS.
