Após ser aprovado na Câmara Legislativa, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), sancionou Projeto de Lei 348/2008, do deputado Rogério Ulysses (PSB), criando um cadastro de pessoas que não desejam receber ligações de telemarketing, denominado ‘Não me Importune’. Pela lei, as empresas de telefonia serão obrigadas, em Brasília, a bloquear estas chamadas para os números cadastrados. Caso contrário, sofrerão punições.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) será o responsável por implantar, gerenciar e divulgar o serviço. Os interessados poderão se cadastrar no site do Procon ou por telefone. Depois de inserir o número (de aparelho fixo ou móvel) no cadastro, o bloqueio das ligações começa após 30 dias. Segundo o autor da proposta, a iniciativa tem respaldo de decisões de órgãos de defesa do consumidor. “Diversas empresas se aproveitam da surpresa da situação e submetem as pessoas a atitudes muitas vezes inconvenientes e desconfortáveis”, explica Ulysses.
Esse é o primeiro cadastro do not call criado no País. No entanto, circulam na Câmara dos Deputados e no Senado algumas propostas sobre o assunto, que serão tema de debate no 3° Congresso Cliente de Televendas, marcado para 12 de agosto, em São Paulo.
Clique aqui e veja a íntegra da lei sancionada no Distrito Federal.
Serviço
3º Congresso ClienteSA de Televendas
Data: 12 de agosto
Horário: das 8h30 às 18h
Local: Mercure Grand Hotel – Rua Joinville, 515, Ibirapuera – São Paulo/SP
Informações pelo telefone (11) 2107-7890, no e-mail [email protected] ou pelo site www.eventos.clientesa.com.br
3º Congresso ClienteSA de Televendas
Data: 12 de agosto
Horário: das 8h30 às 18h
Local: Mercure Grand Hotel – Rua Joinville, 515, Ibirapuera – São Paulo/SP
Informações pelo telefone (11) 2107-7890, no e-mail [email protected] ou pelo site www.eventos.clientesa.com.br
