Não foi ontem. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara acabou não votando o relatório final do projeto de Lei específico para regulamentar o “do not call list”. O relator do projeto, o deputado Nelson Goetthen, que defende a proposta de auto-regulamentação do setor, excluiu do seu texto a proposta do deputado Coronel Alves, que propunha a criação das listas. Como dois deputados pediram vista, o projeto de lei saiu da pauta. Agora, a Comissão tem 120 dias para voltar a pauta. A expectativa é que o novo relatório deve incluir a auto-regulamentação como base.
