Cobrando uma alíquota de ICMS de 33%, o Rio de Janeiro está perdendo o investimento de empresas de callcenter para outros Estados como a Bahia, preferida pelos empresários por cobrar 15% de imposto. Outros municípios oferecem vantagens também no pagamento do IPTU e de ISS, o que deixa a situação do Rio mais complicada. Até em São Paulo, onde o valor dos impostos é mais alto para grande parte de outros setores da economia, o valor do ICMS é de 25%.
Um estudo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a carga tributária cobrada nos serviços de telecomunicações no Brasil, que tem o objetivo de mostrar que o setor de telecom precisa ter um tratamento diferenciado, já servia de alerta paa a excessiva taxação dos serviços no País. A incidência de impostos nacional e estadual – considerando ICMS, Cofins e Pasep – chega a representar 63% dos custos empresariais. E o Rio de Janeiro tem o maior índice nacional, numa escala onde a taxa média é de 40% e a mínima, 26%, no Acre e Amapá.
Com esta média, a taxação dos serviços de telecomunicações no Brasil é a maior do mundo. Entre os países asiáticos quem pratica a maior taxa é a República Popular da China (17%), na Europa, são a Dinamarca, a Hungria e a Suécia (25%) e na América, depois do Brasil, é a Argentina (21%). A menor taxação é a dos Estados Unidos, que fica em 3%.
A explicação para taxas tão altas, de acordo com o estudo da Anatel, é que a tarifação dos serviços de telecom, entra na faixa de supérfluos como bebidas alcoólicas, perfumes e cosméticos e embarcações de esporte e recreio, por exemplo. Além da comparação de um serviço essencial com supérfluos, trata-se de uma prática que fere a Constituição Federal, que situa as telecomunicações como um serviço essencial.
