EUA devem barrar 80% das ligações de telemarketing

Entrou em vigor oficialmente dia 1º de outubo, nos Estados Unidos a proibição para empresas de telemarketing de ligar para mais de 50 milhões de números de telefone. A chamada “Lista de ligação proibida” (Do not call list) deve impedir cerca de 80% das ligações de telemarketing do país. Consumidores que não querem receber ligações incluíram seus números na lista coletada pelo governo por meio da internet ou pelo telefone. As empresas que ligarem para esses números para tentar vender produtos estarão sujeitas a multas de milhares de dólares.
Estão isentas da lista instituições de caridade, institutos de opinião e partidos políticos. Uma empresa comercial também está autorizada a telefonar se teve alguma relação comercial com o assinante nos últimos 18 meses. A partir do dia 1º, consumidores irritados com as ligações podem reclamar à Comissão Federal de Comunicação (FCC), agência reguladora de telecomunicações dos EUA. Antes de entrar em vigor, a proibição provocou briga judicial e discussão entre várias agências do governo americano. O decreto de implantação da lista foi assinado pelo presidente George Bush numa cerimônia na terça-feira, em que o presidente disse que as ofertas comerciais não solicitadas recebidas em casa ou em telefones celulares são “intrusivas e aborrecedoras”.
O sistema de bloqueio das ligações é teoricamente simples, mas sua implantação está dando mais dor de cabeça do que o governo americano pensava. A lista foi colhida e deveria ser fiscalizada pela Comissão Federal de Comércio (FTC), responável pela regulação comercial, mas uma decisão judicial na semana passada considerou que a lista fere o direito de livre expressão das empresas de telemarketing. O governo mudou na última hora a fiscalização para a esfera da agência reguladora de telecomunicações (FCC), enquanto continua a batalha judicial, que poderá estender até o ano que vem.
Algumas associações de empresas de telemarketing já informaram que vão recomendar a obediência à lista. As empresas precisam pagar pela compra da lista de números que não podem ser contatados. Mas a discussão judicial fez com que a FTC, que estava administrando o fornecimento da lista, deixasse de fazê-lo. Agora algumas empresas não conseguem ter acesso aos números, e podem alegar que não tinham conhecimento, em caso de reclamações. A multa só pode ser aplicada às empresas que têm a lista. Terça-feira, o presidente da FCC, Michael Powell, pediu numa carta ao presidente da Associação de Marketing Direto dos EUA, Robert Wientzen, que forneça uma cópia da lista aos seus associados. Powell também solicitou que a associação informe à FCC os nomes das empresas que tiveram acesso à lista e a data de asesso – o início de um processo de fiscalização. Wientzen havia declarado num comitê do Senado que sua associação contribuiria com a nova lista.
Fonte: Jornal Valor Econômico – Internacional (02/10/2003)