O Procon Porto Alegre elaborou um esquema de fiscalização diferenciado para verificar o cumprimento das novas regras do SAC. A fiscalização será realizada com base em reclamações da população por meio do atendimento pessoal na sede do Procon municipal (Andradas 686, das 9h às 16h), pelo telefone 3289-1774 e 3289-1769, pelo e-mail [email protected] e por meio do formulário eletrônico, www.portoalegre.rs.gov.br/procon.
Atuando de forma preventiva, uma equipe de fiscais do Procon municipal também entrará em contato telefônico com as empresas. A fiscalização verificará as questões objetivas do decreto, ou seja, se o tempo máximo de espera para ser atendido é de 60 segundos, se o fornecedor está oferecendo o telefone 0800 (gratuito) 24 horas nos sete dias da semana; se no menu inicial da chamada constam as opções de cancelamento, reclamação e falar com o atendente, entre outras normas regulamentadas pelo decreto.
De acordo com o coordenador do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, a fiscalização será ostensiva e rigorosa. No caso da comprovação de irregularidades por parte das empresas, essas serão autuadas e notificadas para esclarecer o motivo da não adequação à lei. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multa de R$ 200 a R$ 3 milhões, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. “Não visamos às multas e sim à adequação dos fornecedores no cumprimento do decreto que poderá ser realizada através de compromisso de ajustamento de conduta dos call centers, com o objetivo de coibir práticas abusivas contra os consumidores”, declara.
