Ministro do TST defende terceirização

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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Guilherme Augusto Caputo Bastos, é a favor da aprovação do Projeto de Lei (PL) 6832/2010, de autoria do ex-deputado Paulo Delgado, apensado ao PL 1621/2007, que disciplina a contratação de serviços terceirizados por pessoas físicas ou jurídicas, segundo matéria do portal Teletime. Para o ministro, somente com a aprovação do projeto as divergências envolvendo a contratação de serviços de callcenter pelas operadoras de telefonia móvel e fixa estariam resolvidas.

 

De acordo com a proposta, o contratante responderá pelo vínculo empregatício sempre que a pessoa jurídica contratada não for especializada. O texto define como especializada a empresa que possui conhecimento específico e que utiliza profissionais qualificados em sua atividade. Bastos falou na matéria que a atividade de relacionamento com o cliente é um serviço que demanda a execução por empresas especializadas, devido ao crescente grau de complexidade das operações e serviços, portanto, o repasse a uma prestadora de serviços de terceirização é justificado. O PL 6832 está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, marcada para o próximo dia 7 de maio.