O decreto que regulamenta os serviços de atendimento ao cliente não define o tempo máximo de espera para que o consumidor seja atendido. De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), a ausência foi proposital e será contemplada por instrumentos específicos. “Vamos elaborar portarias para definir o tempo máximo de atendimento para cada setor, de acordo com as características do serviço prestado”, explicou Mariana Tavares, secretária de Direito Econômico do MJ. O decreto será assinado hoje (31/07) pelo presidente Lula.
Na proposta divulgada em junho, o tempo máximo de espera para atendimento era de um minuto. “O tempo de 60 segundos pode fazer sentido para algum setor e para outro não. No setor bancário, por exemplo, em uma quarta-feira à tarde, leva-se menos de 60 segundos para realizar o atendimento. Em uma segunda-feira depois de um feriado prolongado esse tempo pode aumentar”, exemplifica Mariana.
Clique aqui para conhecer as principais propostas do decreto.