O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (03/12) que não haverá mudanças nas novas regras dos call centers. Apesar das reclamações das empresas, Tarso disse que a nova regra é uma legislação “revolucionária”. “Não tem recuo. As novas regras foram discutidas por um ano e meio e foi dado prazo de adaptação. É uma conquista do cidadão. Temos mais 50 milhões de brasileiros se sentindo respeitados e não um joguete nas mãos de gravações que tratam, na verdade, o cliente como servo, e o cliente, o tomador de serviço, é senhor”, afirmou ao participar de sessão solene no Congresso.
Tarso ainda ressaltou que os órgãos de proteção ao consumidor estão preparados. “Os Procons estão adequados. Fizemos treinamento. Não publicamos o decreto de maneira irresponsável. O Ministério Público está conosco.” As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multa de R$ 200 a R$ 3 milhões, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
