Até o início do segundo semestre, Pernambuco já deve ter uma lei permitindo aos usuários de linhas telefônicas bloquearem ligações de telemarketing. O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Izaías Régis, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. Agora, precisa ser aprovado em mais duas comissões, antes de seguir para o plenário da Assembléia. Caso cumpra essas etapas, será então encaminhado para a sanção do governador Eduardo Campos. A expectativa é de que isso aconteça até 30 de junho.
O PL segue a ideia já em prática em São Paulo, onde uma lei estadual passou a vigorar em 1º de abril. Conhecida como “Não Perturbe”, a norma criou um cadastro administrado pelo Procon-SP com números de pessoas que não pretendem receber ligações dos chamados serviços de telemarketing (vendas por telefone). O projeto local também aponta o Procon como responsável pela implantação, gerenciamento e divulgação do cadastro. Dá prazo de 30 dias, após a inscrição do usuário, para que as empresas deixem de ligar para ele definitivamente. Além disso, permite ao usuário retirar seu nome do cadastro em qualquer momento.
