O sistema de bloqueio de ligações indesejadas de telemarketing deve entrar em vigor, a partir de 2015, em Pernambuco, segundo o site de notícias NE10. A previsão é do presidente do Procon-PE, José Rangel. Através de um cadastro pela internet, o consumidor pernambucano poderá selecionar as empresas que não desejar receber ligações.
O projeto de lei que cria o cadastro já havia sido sancionado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2009. Porém, até o momento não tinha sido colocado em funcionamento. O presidente do Procon Pernambuco explica que, quando essa lei foi aprovada, não havia reclamações sobre esse tipo de problema. “Mas hoje a situação é diferente. Desde o segundo semestre de 2013 nós percebemos o aumento do assédio das empresas. A partir disso, fizemos um decreto para após o período de transição de governo, dar andamento à regulamentação da lei. Provavelmente, no primeiro trimestre do ano que vem a gente já esteja com esse decreto em vigor”, explica Rangel, acrescentando que o sistema para cadastro dos consumidores através da internet está praticamente pronto.
Apesar do projeto de lei sobre o bloqueio de telemarketing ter sido sancionado há seis anos, ele não pode entrar em vigor até a aprovação do decreto regulamentador pelo governador do Estado. Isso porque o projeto original não definia qual órgão do governo ficaria com o compromisso de fiscalizar e executar o cadastro. Ainda em 2009, o Procon-PE elaborou o decreto aceitando ficar responsável pelo registro dos números de telefone, cobrar as multas, entre outras questões.
