PL 4330, agora vai?

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Custo alto, qualidade baixa e desperdício alto. Essas são algumas consequências da falta de especialização, na avaliação do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O parlamentar, autor do Projeto de Lei 4330/04 sobre a regulamentação da terceirização, defende que o País precisa regulamentar a especialização dos serviços e espera uma aprovação ainda este ano. “A terceirização é importante e não vai retroceder, apesar das pancadas de muitos tribunais”, garante, informando que o Brasil mantém mais de 10 milhões de funcionários terceirizados.
 
O PL 4330/04, originalmente criado em 1999, passou por uma atualização em 2004 e está atualmente na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, de onde deve seguir para a votação no Senado. Segundo Mabel, o relator deputado Roberto Santiago deve entregar nos próximos dias as correções do documento. Uma das preocupações do PL é com a precarização da mão de obra, por isso, estabelece que a responsabilidade pelos trabalhadores dependerá da fiscalização. “A responsabilidade não é solidária, se houver fiscalização. No que a empresa fiscalizar, será subsidiária. E, no caso de algum problema trabalhista, a contratante deve reter a fatura do mês até que a prestadora resolva”, revela.
 
O maior entrave da terceirização é, segundo o parlamentar, dinheiro. “A arrecadação é monstruosa e os sindicatos não querem abrir mão”, assume, pontuando que há apoio de algumas organizações. Além da questão sindical, pesa também posicionamentos ideológicos, como da Anamagra, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que é historicamente contra a regulamentação.
 
O deputado vê como necessária a pressão no Congresso Nacional em busca de uma aprovação ainda este ano. “Com a legislação, os funcionários estarão cada vez mais protegidos e conseguiremos limpar as ´picaretagens´ do mercado”, prevê, lembrando que o projeto assegura as mesmas condições de trabalho para funcionários contratados e terceirizados. Outra vantagem é que o Brasil ganha em investimentos ao aprovar o PL, isso, porque muitas empresas internacionais deixam de vir para o País por falta de segurança judiciária.

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