O cadastro antitelemarketing lançado na última sexta-feira (27/03) no estado de São Paulo recebeu quase 11 mil inscrições em apenas 24 horas, de acordo com matéria do G1. Das 11h de sexta até as 11h do sábado (28/03), 10.816 consumidores fizeram inscrição no site do Procon-SP para não receber ligações de empresas de telemarketing. Desses consumidores apontaram 19.845 números em que não querem receber esse tipo de ligação. Em média, há 1,83 linha cadastrada por cada assinante. Um deles, no entanto, foi o recordista desse primeiro dia de inscrição: o consumidor pediu o bloqueio de 18 números telefônicos.
A partir de abril, o consumidor do Estado de São Paulo poderá bloquear as ligações telefônicas que oferecem produtos ou serviços. De acordo com a Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08, o consumidor poderá cadastrar números de telefones fixo ou móvel, do Estado de São Paulo, que estiverem em seu nome, no “Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing”, gerenciado pela Fundação Procon-SP. Trinta dias após a inscrição, o consumidor só poderá receber ligações de entidades filantrópicas. Empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.
Caso o consumidor queira que uma ou mais empresa permaneça fazendo contato, deverá autorizar por escrito. O Procon-SP fornecerá um “Termo de Autorização” por meio do qual as empresas irão obter a permissão dos consumidores. A autorização deve seguir o padrão fornecido no site do Procon e não pode estar em contratos de adesão ou servir de instrumento para a venda de produtos e serviços.
