O desrespeito ao Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, em São Paulo, resultará na autuação de 44 empresas (clique aqui para ver a relação). Após apurar denúncias feitas por consumidores, a Fundação Procon-SP constatou que essas empresas descumpriram a legislação que estabelece o cadastro e irá instaurar processo administrativo nesta terça-feira. As empresas irão responder processos administrativos podendo ao final destes ser multadas em até R$ 3,2 milhões, conforme o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
De abril de 2009 a junho deste ano, mais de 380 mil pessoas inscreveram-se no cadastro, totalizando mais de 665 mil linhas de telefones inscritas. Neste mesmo período, o Procon-SP recebeu por volta de 4900 reclamações de consumidores, que mesmo cadastrados no site do órgão, receberam ligações de fornecedores com ofertas de produtos e serviços. Os setores mais reclamados pelos consumidores foram os de telefonia e instituições financeiras.
“Os fornecedores devem respeitar a opção do consumidor de querer, ou não, receber os contatos das empresas. A ampla maioria está observando a legislação, já que há um pequeno volume de reclamações em relação ao elevado número de linhas cadastradas. Mas aqueles que insistem no descumprimento da vontade do consumidor receberão as sanções cabíveis”, afirma Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP.
