O Procon-SP anunciou o lançamento do “ranking dos perturbadores”, lista que será atualizada mensalmente e divulgada com o nome das empresas que ligam ou mandam mensagem para consumidores inscritos no cadastro Não Me Ligue. O objetivo da medida é proteger a privacidade dos consumidores paulistas que não querem ser incomodados com ofertas de telemarketing, através desse canal instituído pela Lei Estadual nº 13.226/2008 e está em vigor desde 2009. No começo desse ano, com a aprovação da Lei Estadual nº 17.334 /2021, houve uma ampliação do cadastro e, desde março, estão incluídas, além das ligações (inclusive as automáticas ou robocalls), mensagem SMS ou por aplicativos (via Whatsapp, por exemplo).
Quando um consumidor insere seus dados no Não Me Ligue, as organizações ficam proibidas de ligar ou mandar mensagens para buscar o titular da linha ou terceiro a fim de fazer ofertas de telemarketing ou cobrança de qualquer natureza. De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, “o ‘Ranking dos Perturbadores’ foi criado porque, para muitas empresas, apenas a aplicação de multas não tem servido para refrear sua prática abusiva. Por essa razão, a fundação pretende expor ao consumidor quais são as marcas e fornecedores que não têm respeito por ele, e continuam assediando e fazendo ofertas contra a sua vontade”. Para ele, “é importante o consumidor lembrar o nome dessas empresas na hora de prestigiar uma marca”.
Multas aplicadas
Desde 2010, 347 processos administrativos foram instaurados para apurar as reclamações de consumidores que foram incomodados com contatos de telemarketing mesmo estando inscritos no cadastro Não Me Ligue. E mais de R﹩ 250 milhões em multas foram aplicadas nas empresas que desrespeitaram a regras. Entre estas, as com mais processos instaurados foram a Claro com seis; Brasfilter (filtros Europa) e Telefonica (Vivo), com cinco cada uma; os bancos BMG S/A, Bradesco, Banco do Brasil, Banco Pan e Santander, com quatro cada; a empresa Folha da Manhã S/A e as teles Nextel e Tim também com quatro cada.
