Redução das tarifas de telefonia

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) realiza no dia 4 de agosto, no Espaço Cultural Anatel, em Brasília, uma audiência pública para discutir a Proposta de Norma da Metodologia Simplificada para Cálculo do Fator de Transferência X Aplicado no Reajuste das Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A audiência possibilita à sociedade participar do processo regulatório e manifestar-se sobre o tema submetido a consulta pública.

O Fator X é um mecanismo redutor aplicado ao reajuste de tarifa com o objetivo de compartilhar os ganhos de produtividade com o usuário e incentivar a busca de eficiência pelas concessionárias, resultando em benefícios para a sociedade. O cálculo do Fator de Transferência X – previsto nas regras contratuais de reajuste de tarifas das modalidades do STFC – terá impacto direto na redução das tarifas que compõem a cesta de produtos do plano básico de serviço.

O debate público ocorrerá a partir das 14h, quando serão apresentados esclarecimentos sobre as regras do encontro e o teor da consulta pública que discute o assunto. A manifestação pública – cujo credenciamento terá início às 13h – acontecerá entre 15h e 18h15. Depois, a audiência será encerrada com uma avaliação dos debates. Os horários programados poderão ser alterados de acordo com a conveniência e a produtividade da audiência.

Importantes contribuições – A consulta de número 627 está aberta a contribuições até as 24 horas de 15 de agosto de 2005. As contribuições devem ser devidamente fundamentadas e encaminhadas à Anatel por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no Portal da Agência (www.anatel.gov.br). Serão também consideradas as manifestações feitas por carta, por fax (61) 2312 2002 e pelo correio eletrônico ([email protected]) recebidas até às 18h do dia 11 de agosto.