A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, concluiu na quinta-feira, 11 de dezembro, a primeira operação de fiscalização nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), com base no Decreto 6.523/08. O objetivo foi verificar se as empresas estavam seguindo as novas regras, principalmente em relação às questões de acessibilidade. Foram fiscalizadas mais de 60 empresas, das quais 35 apresentaram irregularidades (clique aqui e veja a lista).
Os fiscais do Procon-SP realizaram, entre os dias 01 e 07.12.2008, mais de 1.500 ligações telefônicas, gravadas e cronometradas. Além das constatações, os fiscais do Procon-SP também analisaram as respostas dos consumidores ao questionário da Internet, bem como as reclamações formalizadas pessoalmente e pelo telefone, incluindo-as, quando possível, no resultado da operação. O Procon-SP continuará o trabalho de fiscalização dos SACs mediante a apuração de denúncias de consumidores, podendo realizar novas operações.
As empresas constatadas serão autuadas e responderão a processo administrativo na Fundação Procon-SP. As multas variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas e a condição econômica do infrator, ficando entre R$ 212,00 e R$ 3.192.300,00. Não obstante, as agências reguladoras competentes serão oficiadas pelo órgão, com cópia de todo material produzido, para que tomem as providências necessárias na sua esfera de atuação.
