Em reunião no Senado, o senador Airton Sandoval (PMDB-SP) propôs adiar o fim das desonerações de contribuições previdenciárias de julho de 2017 para janeiro de 2018. O fim das desonerações da folha de pagamento consta da Medida Provisória 774/2017, da qual ele é o relator na comissão mista que analisa a matéria, segundo a Agência Senado. A MP acaba com a permissão para o recolhimento com base nas receitas brutas das empresas, que voltarão a contribuir sobre a folha de pagamentos. “A vigência [da mudança] no meio do exercício financeiro é o que mais me incomodou”, afirmou o senador, avaliando que a medida editada pelo governo pode gerar prejuízos para o planejamento das empresas.
A decisão sobre a MP ficará para a próxima semana, depois da leitura do relatório de Sandoval, ao qual foi concedida vista coletiva. A ideia é que até lá o relator e o governo possam chegar a um acordo sobre a matéria, que o Executivo considera importante no esforço de ajuste fiscal. Airton Sandoval, no entanto, demonstrou preocupação com o impacto da medida sobre os níveis de emprego.
O senador defende a manutenção do benefício pelo menos para os setores inicialmente contemplados com a desoneração, em 2011: tecnologia da informação, teleatendimento, calçados e vestuário. A estimativa dos empresários ouvidos pela comissão mista que analisa a MP é de 280 mil desempregados com o fim da desoneração apenas nesses setores. O relatório também mantém o benefício paras indústrias de defesa. “O propósito é assegurar as condições para a instalação e desenvolvimento internos de tecnologias sensíveis e estratégicas”, explica o relator.
Sandoval espera que a retomada da atividade econômica desestimule as demissões. Ele admitiu que o adiamento da entrada em vigor da desoneração, de julho deste ano para janeiro de 2018, pode trazer alguma dificuldade adicional para o governo atingir a meta de déficit primário estimada em R$ 138 bilhões. Ainda assim, ele entende que um aumento de receitas da Previdência não pode se basear no sacrifício de empresas e trabalhadores.
