Setor comemora reversão da Cofins

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Foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, a medida Provisória 164/04 que restabeleceu a sistemática de cobrança da Cofins para as atividadades de call center. “Esta conquista é resultado de uma luta de cinco meses, no Congresso Nacional, da diretoria executiva da Associação Brasileira de Telemarketing (ABT), com o apoio dos executivos das empresas associadas”, comemora Topázio Silveira Neto, presidente da ABT.

Diversos parlamentares também foram favoráveis ao pleito da ABT, com destaque para os senadores Renam Calheiros, Romero Juca, a senadora Ideli Salvati, o deputado Nelson Pelegrino e o Ministro da Coordenação Política Aldo Rebelo.

O projeto de lei de conversão do Senado à Medida Provisória, aprovado pelo Plenário, trata da cobrança da Cofins e do PIS/Pasep sobre operações de importação. Segundo a assessoria jurídica da ABT, o projeto aprovado trata também de outros pontos, entre eles a tributação pela Cofins das receitas decorrentes de prestação de serviços das empresas de call center em geral prevendo que a referida contribuição passaria a ser exigida nos termos da antiga sistemática cumulativa.

“Em outras palavras, nos termos do projeto de lei, as receitas de prestação de serviço das empresas de call center em geral voltam a ser tributadas pela Cofins à alíquota de 3%, de forma cumulativa, nos termos e limites da legislação anterior. Ainda em função desse projeto o PIS também voltaria a incidir nos termo da sistemática cumulativa à alíquota de 0,65%”, Cláudio Márcio Tartarini, da Tartarini e Lopes Advogados Associados, assessoria jurídica da ABT. Com a aprovação pelo Plenário o projeto segue para a sanção presidencial.

“Este trabalho, para reversão da situação da Cofins, deixou claro que cada vez mais nosso o setor precisa se organizar e buscar um posicionamento correspondente à importância social que possui em função da sua forte capacidade de geração de empregos”, explica o presidente da associação.