O governador Geraldo Alckmin assinou, ontem (17), decreto que altera o regulamento do ICMS com o objetivo de aprimorar a legislação que reduz de 25% para 15% a carga tributária dos serviços de telefonia utilizados empresas de call center. “Assinamos um decreto com um setor que gera muito emprego. Já tínhamos reduzido o ICMS de 25 para 15% e agora manteremos os 15% para o telemarketing, independente das situações das telefônicas, que às vezes têm litígios tributários com o governo”, disse Alckmin.
A medida revoga as condições que limitavam a transferência do benefício de redução da base de cálculo do imposto por parte das companhias de telefonia para as empresas do setor. Com este aperfeiçoamento da legislação, o governo estadual busca preservar a competitividade das empresas de telemarketing instaladas no Estado, a manutenção de empregos e assegurar o fluxo estável do beneficio para a área de telemarketing. “Isso vai dar um grande estímulo, gerando muitos postos de trabalho e recursos humanos intensivos”, finalizou o governador.
