O projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04) pode ser votado hoje na comissão especial que analisa o tema. O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), apresentou seu relatório final no mês de outubro. A votação já foi adiada duas vezes.
Santiago afirmou ter elaborado um marco regulatório mais genérico sobre a prestação de serviços, porque, se fosse mais específico, não conseguiria aprovar o texto. O relator afirmou que existe pressão, a seu ver, legítima, dos vários setores afetados pela proposta. “A legislação brasileira não trata da terceirização. Esse projeto ficou pequeno, ele tem poucos artigos, poucos incisos, poucos parágrafos. O texto foi construído justamente para atender, em certa medida, aos pontos indicados pelas entidades que participaram dos debates”, explicou Santiago.
Fonte: Câmara dos deputados
