A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados hoje (14), com sessão marcada para as 14 horas. Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei 4330/04. Os partidos que são contra alguns aspectos da terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada, inclusive, para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de empregos.
Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.
O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados. A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou, nesta manhã, que a votação dos destaques do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil (PL 4330/04) deverá ser concluída nesta terça-feira. Ao chegar à Casa, Cunha informou que o texto da proposta está se consolidando e que o assunto está sendo discutido em reuniões entre parlamentares e o governo. “As informações que eu tenho é que o texto está mais ou menos consolidado. Há uma divergência só de controle [do recolhimento de contribuições], mas há um convencimento que você não vai aumentar alíquota, mas também não vai permitir que o governo possa ter qualquer tipo de perda.”
