Em defesa do cidadão

O Código de Defesa do Consumidor, que completa 15 anos esse mês, é uma das leis que deram certo e que mais têm beneficiado os brasileiros. Para que mais cidadãos conheçam estes direitos, o Centro Universitário Nove de Julho (Uninove) lança, no próximo dia 17 de setembro, nova edição da Cartilha de Direitos do Consumidor, em parceria com a OAB-SP.

Editada originalmente em 2003, a nova edição da cartilha foi revista e ampliada pelo autor, o Professor Ricardo de Moraes Cabezón, e será distribuída, gratuitamente, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo (OAB/SP), bem como pela Uninove, por intermédio de seus Núcleos de Prática Jurídica além de ser disponibilizada pela Internet no site www.uninove.br.

São 72 páginas, que esclarecem as mais freqüentes dúvidas do consumidor, como troca de produtos; o que fazer frente ao não-cumprimento dos prazos de entrega; obrigações de bancos e de empresas concessionárias de serviços públicos; garantia de serviços e produtos, entre outras. Há, ainda, uma lista de endereços onde os consumidores conseguirão, sem custos, encaminhar críticas ou receber orientações, inclusive jurídicas, como os dos Núcleos de Prática Jurídica, na Unidade Vila Maria e Memorial da América Latina da Uninove.

O evento de lançamento da nova edição da Cartilha de Direitos do Consumidor ocorrerá no próximo dia 17, no Salão Nobre da sede da Seccional da OAB de São Paulo (Praça da Sé, 385 – 1º andar – Centro), às 9h30. Na ocasião, haverá uma palestra sobre “O Controle da Publicidade nas Relações de Consumo”, proferida pelo Professor Ricardo M. Cabezón, do Curso de Direito da Uninove. A abertura do evento será realizada pelo Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso, Presidente do Departamento Cultural da OAB/SP e incentivador do projeto.