Fecomercio analisa medidas do governo

A Fecomercio, Federação do Comércio do Estado de São Paulo, avalia que as medidas anunciadas são mais uma prova de que o Governo sabe o quanto é fundamental reduzir a carga tributária para gerar crescimento econômico. “O anúncio feito hoje é importante, mas é preciso avançar. Não há dúvida de que a carga tributária no Brasil é altíssima e ainda precisamos de uma grande reforma tributária para incentivar o crescimento”, afirma Abram Szajman,
presidente da Fecomercio.
Abram Szajman acredita que as medidas no geral são boas porque buscam estimular investimentos, reduzir a carga tributária e incentivar consumo e geração de tecnologia. “É um primeiro passo, que deverá ser sucedido de outros para que o efeito seja relevante. Esperamos que a redução da carga tributária seja um processo e não apenas um conjunto de ações pontuais, para que o objetivo possa ser de fato atingido. O alcance destas medidas isoladas é bastante restrito, mas é uma sinalização positiva para o setor produtivo,
no sentido de estimular investimentos necessários ao crescimento
sustentável”, completa Szajman.
No entender da Fecomercio, a redução do IPI de 3,5% para 2,5% para bens de capital, o Reporto – considerado emergencial devido aos estrangulamentos na infra-estrutura exportadora – e o parcelamento em 60 meses das dívidas tributárias de empresas inscritas no Simples são medidas positivas. “Este parcelamento representa um certo alívio, justamente para aquelas com menores condições de competitividade, mas responsáveis por grande volume de
empregos”, ressalta o presidente da Fecomercio.
Mas, para a Fecomercio, outros pontos anunciados terão impacto pequeno. Um exemplo é o desconto de R$ 100,00 na base de cálculo do IRPF, já em vigor, que tem efeito praticamente nulo sobre a capacidade de consumo de cada contribuinte, uma vez que o varejo movimenta mais de R$ 320 bilhões ao ano e essa medida representaria um acréscimo de R$ 500 milhões no mercado, em seis meses.
Sobre a redução do PIS e Cofins, também em vigor, para alguns produtos da cesta básica, além de fertilizantes, livros técnicos, e científicos, a Fecomercio acredita que a medida, embora aponte para incentivos corretos, ainda é tímida pois se limita a poucos produtos e insumos.
O Simples do Simples, regime especial para empresas com faturamento de até R$ 3.000,00 por mês, também poderia ser melhorado. “Acredito que este incentivo deveria ser expandido para faixas de faturamento maiores, a exemplo do Simples Estadual de São Paulo, que isenta microempresas com faturamento de até R$ 12.500,00 ao mês. O alcance desta medida é muito restrito para a realidade econômica de grande parte das microempresas, no momento em que se tem como objetivo o estímulo ao investimento e emprego”, ressalta Abram Szajman.