Em decisão final e por unanimidade, depois de negados o recurso e o pedido de reconsideração, o Conselho Diretor da Anatel aplicou à Telefonica multa de R$6,3 milhões por práticas anti competitivas no mercado de atacado. O processo nº. 53500.022808/2006 foi proposto pela TelComp em 2006 e só agora chegou à decisão final.
“O valor da multa – apesar de expressivo – é ínfimo em relação aos prejuízos causados ao consumidor ao longo dos anos, em virtude do atraso que este tipo de prática anti competitiva significa para a expansão do mercado” afirma João Moura, Presidente Executivo da TelComp, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas.
A Telcomp iniciou o processo com uma representação para apuração de infração à ordem econômica com pedido de medida cautelar junto à Anatel. “Este pedido de apuração constatou a prática de descontos de forma vedada pelo Regulamento de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD) e que beneficiava exclusivamente suas coligadas em detrimento dos demais operadores”, explica Moura.
As operadoras competitivas por mais que invistam em redes próprias, sempre dependem do aluguel de trechos para completar as redes e atender os clientes, principalmente no que se chama a “última milha” (acesso à casa do usuário), de acordo com a associação. As concessionárias locais detém o controle de acesso a estas redes, que por razões físicas ou econômicas, nem sempre podem ser duplicadas. Por este motivo a LGT e a Anatel estabelecem o regramento para este acesso. Porém, segundo a Telcomp, as operadoras com poder de monopólio, ao longo dos anos, vem preferindo bloquear ou encarecer o acesso de competidores e com isto proteger as posições legadas de mercado.
Para Moura, “o acesso às redes públicas é essencial para o desenvolvimento da competição. A competição é fundamental para estímulo à inovação, eficiência, melhoria de serviços e redução de preços – tudo com benefícios diretos ao consumidor”.
