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Cintia M. Ramos Falcão, Consultora Jurídica da Acrefi

Perspectivas e dificuldades da moeda eletrônica para a economia brasileira

A criação do real digital foi o tema que reuniu especialistas e autoridades em debate organizado pela Acrefi, avaliando suas as possíveis consequências  

A criação de uma nova moeda eletrônica brasileira, o real digital, representa mudanças significativas para a gestão econômica, desde do mercado até a política de crédito direcionado. Essa foi uma das conclusões do debate “CBDC e Real Digital: Conheça a Nova Moeda Eletrônica Brasileira”, realizado pela Acrefi – Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento. Em nota, a entidade afirmou que  “as aplicações de novas tecnologias no setor financeiro contribuem cada vez mais na inclusão financeira. Ao encontro de inovações e formas de aumentar a digitalização e descentralização da economia brasileira, de forma geral, o Central Bank Digital Currencies (CBDC), moeda digital emitida pelo Banco Central, tem o objetivo inclusivo, aumentando os meios de pagamento e acesso financeiro através de outros meios circulantes além dos convencionais e trazer resiliência e eficiência em pagamentos”.

Na abertura do encontro, o presidente da Acrefi, Luis Eduardo da Costa Carvalho, reconheceu que “se trata de uma matéria curiosa para nós. Até diria que ainda somos considerados leigos sobre o assunto”. Enquanto Rafael Bianchini Abreu Paiva, coordenador do Processo de Consolidação Normativa do Sistema de Pagamentos Brasileiro no Banco Central do Brasil, explicou sobre os conceitos básicos sobre o real digital e as dificuldades para sua inserção na economia Brasileira.

Segundo Rafael, o Brasil faz moedas e papel-moeda, mas, para emitir a moeda digital, o primeiro passo é reformular a lei e se adequar. “O real digital nada mais é do que uma nova roupagem tecnológica para a moeda que conhecemos, mas também não é uma moeda eletrônica, e sim um ativo virtual financeiro do Banco Central para empresas e instituições financeiras já autorizadas, e que tem conta no BC. A maior dificuldade está em explicar a diferença e essa modalidade ao brasileiro, mais que isso, em como ter uma rastreabilidade e privacidade, de forma que reduza os meios ilícitos e auxilie na privacidade de transações”.

Liquidação financeira interbancária

Na nota resumindo o debate, a Acrefi esclarece que, “para entender sobre o mecanismo do real digital é importante dar um passo atrás e avaliar a liquidação financeira interbancária. Quando um usuário faz uma TED ele está usando um Sistema de Transferência de Reservas no Banco Central (STR), ou seja, uma operação financeira entre diferentes instituições bancárias. Porém, com o PIX, essa transação se transformou em um Sistema de Pagamento Instantâneo (SPI) entre pessoas físicas a partir de contas bancárias convencionais. Agora, com o surgimento do Central Bank Digital Currencies (CBDC), temos um dinheiro digital usado por governos, e que nesse caso será utilizado como passivo do BC brasileiro.

Por sua vez, Leandro Vilain, diretor de inovação, produtos e serviços na Febraban, ressaltou como será a utilização dessa modalidade, na prática. “Eu chamaria atenção acerca dos desdobramentos voltados para o negócio, porque com essa modalidade você deixa de fazer uma transação interbancária no banco convencional ou dentro da instituição financeira e o dinheiro passa a estar diretamente no Banco Central. Portanto, para a economia isso significa menos liquidez do mercado, causando desdobramentos na oferta de crédito, na atividade econômica, e especialmente no Brasil, devido à obrigatoriedade dos créditos direcionados. Ainda há muito para ser feito e definido, mas desde já temos um enorme desafio que é: comunicar para a população esse modelo de transação de forma simples e concisa, apesar de toda a complexidade”.

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