No final de outubro, Florianópolis recebeu o mercado de telecomunicações na Futurecom 2005, promovida pela Provisuale. Na abertura oficial do evento, que tradicionalmente incorpora área de exposição de produtos e serviços, com congresso que abre espaço às discussões técnicas e políticas, o ministro Hélio Costa, das Comunicações, uma das muitas autoridades, reforçou seu discurso sobre a convergência, que pontuou como “inevitável”. Mas reconhece a necessidade de, com ela, uma reestruturação no marco regulatório das comunicações. Para ele, já com “o prazo de validade vencido”. O ministro procurou deixar claro que, nos últimos 10 anos, com a evolução tecnológica, passou a ser “fundamental regulamentar a produção e a distribuição de conteúdos” na terceira geração da telefonia móvel por exemplo, além da chegada das mídias digitais. Ele acredita que a Lei Geral Comunicação deverá atender a essa necessidade.
Hélio Costa anunciou acordo com a Casa Civil para executar o projeto já a partir de 2006, com fim de suprir espaços regulatórios focados na tendência da convergência de mídias. O comentário é de que a ministra Dilma Rousseff deverá se envolver pessoalmente no projeto. Além da ministra, Hélio Costa aposta contar com as operadoras de telecomunicações, que lideram a exploração da terceira geração da telefonia móvel, a banda larga, as redes Wi-Fi e WiMax e da TVip. No caso ca TVip, o próprio ministro já avalia como uma revolução frente às TVs convencionais.
No painel dedicado à discussão sobre regulamentação, a grande vítima foi a agência Anatel. O presidente José Fernandes Pauletti e o diretor executivo Amadeu Castro, respectivamente da Associação Brasileira das Operadoras Fixas (Abrafix) e da Associação das Operadoras de Telefonia Móveis (Acel) foram taxativos. “A agência tem que ser autônoma, mas também tem que exercer sua autonomia, e isso não é o que estamos vendo. Cada ministro que entra tenta interferir na Anatel e parece que tem havido certa conivência da agência”, afirmou José Pauletti. Para ele, a Anatel deve cumprir a regulamentação e fazer com que as empresas cumpram os contratos.
“A regulamentação tem sido feita por despacho e ofícios, o que é ruim”, declarou o diretor da Acel. Ele foi taxativo ao avaliar que a agência interfere em aspectos menos vitais como demonstrar índice setorial, explorado em regime privado. Mas aponta que ela falha ao regular a interconexão. Outra preocupação demonstrada é o excessivo volume de regras. Ex-presidente da Anatel, o consultor Renato Guerreiro abordou o cuidado a ser tomado no momento em que se discutem novos modelos e regras, pois a tendência é de se agir em causa própria. “A discussão do modelo não pode ser a do modelo de cada um. É preciso discutir um único para o país”.
A Anatel defende a tese de atuar forte na destinação de freqüências e unir licenças no modelo de guarda-chuva. O exemplo é o da SCM (Serviços de Comunicação Multimídia). Este é o papel da agência diante dos desafios da convergência, defende José Leite Pereira Filho, conselheiro. Foi o que revelou no painel sobre os impactos das novas tecnologias das comunicações no futuro. Para ele, a tendência é sobre algo como 26 licenças em vigor a exemplo da SMP, STFC, TV por assinatura e SCM – que incorpora serviços como o VoIP.
O espectro radioelétrico, por seu lado, cada vez mais escasso. “Neste caso, a Anatel deve atuar para ser utilizado de forma mais otimizada”. Mas as redes convergentes já contam com o padrão IP, do mundo da Internet, defende Antonio Carlos Bordeaux Rego, do CPqD. Bordeaux Rego é a favor da tese de que, com a migração das redes para o IP, a visão da regulação deve mudar. Para ele, o ideal é chegar a uma padronização sistêmica, baseada em um frame comum, a partir do qual se desenvolveriam produtos e aplicações em escala global.
Para a Casa Civil, de acordo com o assessor especial André Barbosa, o esforço do governo está concentrado na elaboração do projeto de Lei de Comunicação Social para o próximo ano. Falando em nome da ministra Dilma Rousseff, comentou que a lei não virá pronta como a proposta da Ancinav (agência que regularia o setor audiovisual). O debate, para ele, é inevitável. Barbosa evitou a tese de o Estado apresentar as idéias em função de considerar a complexidade do tema. “Vamos monitorar o debate”, justificou. Ele aproveitou o evento para comentar a proposta de emenda constitucional (PEC 55/2001) do senador Maguito Vilela (PMDB/GO). Para ele, o projeto deve se focar na produção, não na distribuição. E, discutir regulamentação de conteúdo, um grande desafio, pois pode-se cair no risco de limitação de liberdade. O projeto do senador quer ampliar aos provedores de Internet, ou a quem produz, programa ou difunde conteúdos, as mesmas obrigações da televisão. A limitação chegaria inclusive à participação do capital.
Aumento de competição – Nos próximos anos, a competição entre empresas de TV a cabo, operadoras de VoIP e satélite deve obrigar as operadoras de telefonia fixa crescerem 30% em sua base de clientes para manter a margem atual de lucro. A constatação faz parte de um estudo sobre o impacto e as oportunidades trazidas pelo triple play apresentado pela Accenture. O sócio-diretor da empresa de consultoria, Adalberto Leidenfrost, comentou que o aumento de clientes dependerá da oferta de serviços convergentes de voz e dados, obrigando-as inclusive a migrar sua infra-estrutura para o mundo IP. Ele justifica que, nesse cenário, o diferencial das operadoras será o conteúdo. O grande desafio, de acordo com ele, será a transformação da empresa que hoje oferece apenas acesso de banda larga em um completo provedor, associando oferta ampla de menu em uma única conta.
Mas e o futuro? – “(Tele)Comunicações 2015: Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo” é o nome do estudo apresentado pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), realizado pelas consultorias Accenture e Guerreiro Teleconsult. Para Renato Guerreiro, todos os segmentos (telefonia fixa, móvel, radiodifusão e TV por assinatura) precisam se adequar à convergência. Ele já identifica uma movimentação no mercado internacional entre as agências reguladoras e licenças únicas para os setores convergentes. “Precisamos atrair novos investimentos e, para atender a esse objetivo, precisamos que o País esteja no mesmo nível que outros”, reforçou Guerreiro.
O novo perfil das comunicações, no mundo da convergência
Dentro do cenário de convergência das comunicações, a área de televisão poderá ser a que vai sofrer maiores mudanças. A Microsoft, por exemplo, tem divulgado que os programas de software podem mudar a experiência dos usuários assistirem televisão. Pode, por exemplo, permitir assistir televisão de diversas formas, tornando-a mais natural e transferindo-lhe o poder de escolha e o controle. Renato Cotrim, gerente de Negócios Regionais da Microsoft TV, diz que existem projetos espalhados pelo mundo em diferentes fases. Os mais avançados – e que podem entrar em operação até o final do ano – são a Swisscom e SBC. Com o SBC, temos um acordo de 10 anos no valor total de US$ 440 milhões. Eles planejam ter oito milhões de clientes em três anos.
A Atos Origin, consultoria em soluções de TI, mostrou o relatório do The European Telecom Review, contratado do IDC. O estudo realizado junto a CIOs (Chief Information Officer) e CTOs (Chief Technology Officer) de grandes operadoras. Ao fazer previsões para o mercado europeu de telecomunicações nos próximos cinco anos, aponta um alcance de US$ 315 bilhões em 2007, indicando uma taxa média de crescimento de 4% ao ano. Ricardo Wigman, da Atos Origin, lembrou por exemplo que 80% das receitas totais ainda estão vinculadas ao mercado de voz. Mas, com o crescimento dos serviços IP e banda larga, a composição deverá se alterar e rápido. Para isso, as operadoras européias terão que abrir novos caminhos criativos para aumentar a lucratividade frente ao cenário de voz, cada vez mais comoditizado.
