Em nota publica no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 9 de junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou as normas que estabelecem as condições de prestação de serviços de telefonia para as chamadas destinadas a assinante 0300. O texto está baseado no que vem escrito na Consulta Pública n° 538, que trata da Proposta de Revisão da Norma 6/99. O documento, segundo a Anatel, propõe a redução de custos das ligações destinadas a números iniciados com o código.
A partir de agora, a ligação para números com 0300 terá custo de chamada local para todos usuários, tanto na telefonia fixa quanto na celular, independentemente da localidade de quem origina e recebe a ligação. O documento também reserva o código 0301 para as centrais de atendimento de órgãos públicos – nesse caso, sem alteração
de tarifa. Para o presidente da Agência, Pedro Jaime Ziller de Araújo, a proposta visa corrigir algumas distorções, “como o custo final da ligação que ficava somente a cargo do usuário, mesmo em atendimentos demorados”.
Democraticamente, a Anatel abre um espaço interativo para sugestões, por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, acessando o portal www.anatel.gov.br. O serviço na Internet vai até as 23h59 do dia 21 de julho. Manifestações por carta (endereço abaixo), fax (61 – 2312 2002) e correio
eletrônico ([email protected]) serão recebidas até as 18h do dia 16 de julho.
