Anatel esclarece novas regras de telefonia fixa

O presidente substituto da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Plínio de Aguiar Junior, participou, ontem (04/05) de audiência pública sobre as novas regras para o setor de telefonia fixa, em especial as referentes à conversão da tarifação de pulso para minutos. A reunião foi promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Participaram do encontro os representantes da Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci; do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Daniela Trettel; do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Renato Menezello; e o secretário de Comunicação e Mídia do Ministério da Fazenda, Marcelo Ramos.

Em sua apresentação, Plínio de Aguiar falou sobre as regras que possibilitaram a prorrogação, desde 1º de janeiro de 2006, dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e que trazem, entre os benefícios aos usuários, a possibilidade de detalhamento gratuito das contas telefônicas, viável a partir da conversão do sistema de tarifação de pulsos para minutos. “A medição por minutos já é realidade nas chamadas de Longa Distância Nacional, Longa Distância Internacional e em celulares, restando apenas a telefonia fixa local que ainda é medida pelo sistema analógico de pulsos, ainda que o grau de digitalização das empresas já supere a casa de 99%”, disse Aguiar.

O presidente da Anatel também explicou que o Plano Alternativo, proposto para ser aplicado na modalidade local do STFC, será permanente e obrigatório para as operadoras. A proposta pode receber contribuições da sociedade no endereço www.anatel.gov.br , por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública.

Transparência – urante o encontro, os institutos de defesa dos consumidores consideram positiva a possibilidade de os usuários terem o detalhamento de suas faturas, o que proporciona mais transparência e, conseqüentemente, maior controle nos gastos com telefonia. Entretanto, a Pro Teste manifestou preocupação com a proliferação de planos alternativos oferecidos pelas prestadoras e as incertezas que estes podem trazer para os usuários. Para o Idec, agora o consumidor tem escolha, mas será preciso uma divulgação eficaz para que ele possa identificar seu perfil de consumo e fazer uma escolha consciente. Inadec, Idec e Pro Teste solicitaram à Anatel o acesso aos dados utilizados para o cálculo da conversão da tarifação.

Para a deputada Mariângela Duarte, será necessária uma ampla campanha de divulgação para esclarecer a população sobre o Plano Alternativo proposto pela Anatel, diferenciando-o das demais alternativas oferecidas pelas prestadoras.

Ao questionar sobre o compartilhamento dos lucros das concessionárias com os consumidores, o deputado Fleury foi esclarecido pelo presidente da Anatel que a produtividade das empresas é medida e fiscalizada pela Agência, para depois ser compartilhada com os usuários na forma de desconto nas revisões tarifárias anuais.