Anatel promove audiência pública em São Paulo

A segunda audiência pública, da série de três, destinada ao esclarecimento público do Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória (Pasoo) foi realizada em São Paulo. As audiências integram o processo deflagrado pela Consulta Pública 691, que submeteu à sociedade a Proposta do Plano Alternativo e cujo prazo para apresentação de contribuições encerra-se no dia 22 no Portal www.anatel.gov.br, por meio do Sistema de Acompanhamento.

Ao lado do Plano Básico, o Plano Alternativo constituirá a espinha dorsal da oferta de serviços fixos pelas cinco concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade local – Telemar, Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC Telecom -, no decorrer do contrato de concessão em vigor desde de 1º de Janeiro de 2006.

A criação do Pasoo vai permitir aos usuários uma segunda alternativa de escolha, principalmente àqueles que têm como perfil de consumo predominante a realização de ligações mais demoradas (acima de aproximadamente três minutos). Consumidores com perfil diferente desse, terão no Plano Básico uma melhor alternativa. Esses planos entram em vigor concomitantemente, após a implementação integral do processo de conversão do pulso para o minuto, que foi adiado por um ano, até 31 de março de 2007. A Anatel estima, no entanto, que esse prazo poderá ser antecipado.

Defesa do consumidor – A segunda audiência registrou comparecimento e manifestação de um usuário e de 11 representantes de órgãos de defesa e proteção ao consumidor, como Fundação Procon SP, Pró-Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Idec, Fórum dos Procon´s Municipais do Estado de São Paulo, e da Frente dos Consumidores de Telecomunicações, que é composta pela Associação de Engenheiros de Telecomunicações/AET, Sindimest, Abradecel, Abusar, Indec Telecom, Movimento Defenda São Paulo.

Todas as entidades defenderam a transformação do Pasoo em Plano Básico, por acreditarem que dessa forma está assegurada a continuidade de sua oferta ao usuário até o final dos atuais contratos. Os técnicos esclareceram, no entanto, que a formulação do serviço como previsto na proposta da Consulta 691 garante a sua oferta durante toda a duração do contrato de concessão.

Os órgãos de defesa também pleitearam a implementação imediata do detalhamento das faturas telefônicas, prevista para ocorrer após a conversão do critério de tarifação atual (o pulso) para o novo (minuto). Outra solicitação foi a revogação dos critérios de reajuste da telefonia fixa, aprovado em 2005 com a realização de consulta pública anterior.

Terceira audiência – A última audiência desta série está marcada para o dia 16 (terça-feira), em Brasília, a partir das 10h30, no Espaço Cultural Anatel, no conjunto-sede da Agência (Setor de Autarquias Sul/SAUS, Quadra 6). Todas as contribuições obtidas durante as audiências públicas serão analisadas e integradas ao processo da Consulta Pública 691. Podem participar qualquer cidadão ou entidade, pública ou privada.