Anatel quer novas regras para o serviço 0300

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está elaborando uma norma que altera as regras de utilização dos serviços 0300, que no entender do órgão regulador vem sendo desvirtuada. Desde 1º de agosto a Agência suspendeu a autorização para novos números com o prefixo 0300.

A proposta da Anatel, que será colocada em consulta pública no fim deste mês, sugere que além da tarifa nacional seja estabelecida uma tarifa local quando a ligação telefônica tiver origem na mesma cidade em que se encontra a central de atendimento do 0300.

De acordo com a proposta da Anatel, a empresa que utiliza o serviço será obrigada a informar por meio de gravação, nos primeiros segundos da chamada, quanto será cobrado pela ligação, se tarifa interurbana ou local. As novas regras devem prever ainda que a cobrança por este tipo de ligação seja sobre no máximo cinco minutos. Se o cliente não for atendido nesse prazo, a empresa arcará com o custo dos minutos restantes.

A Agência quer proibir que as prestadoras de telecomunicações – incluindo empresas de telefonia, TV a cabo e outras – usem o 0300 para atender os clientes. Elas terão que manter um número com prefixo 0800, que é gratuito.