Aprovado novo Regimento Interno da Anatel

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em sua 362ª Reunião, realizada na manhã de ontem (22/09), aprovou a Proposta de Regimento Interno que dá continuidade ao processo de reorganização da Agência. O Regimento Interno esteve em consulta pública entre fevereiro e março de 2005. Em junho de 2005, foi criada a Comissão de Transição, com a finalidade de coordenar a passagem da atual para a nova estrutura da Anatel. A decisão de hoje é mais uma etapa da reorganização, para a qual a Agência se prepara desde 2001.

Com a aprovação do Regimento e após sua publicação no Diário Oficial, poderá ser efetivada a implementação da nova estrutura, com as dez superintendências anteriormente definidas. O novo documento não alterou os artigos do atual Regimento que tratam da parte processual, mas apenas a estrutura orgânica e funcional da Anatel.

A reorganização – O primeiro passo concreto no rumo da reorganização foi dado pelo Conselho Diretor da Agência, em 1º/11/2000. Ao homologar o ´Relatório de Análise Crítica do Sistema da Qualidade Anatel´, o colegiado recomendou a contratação de consultoria externa especializada para dar continuidade à melhoria dos métodos de trabalho e à sistematização de procedimentos.

Na 166ª Reunião, em junho de 2001, o Conselho Diretor aprovou a criação da Comissão Estratégica da Reorganização da Anatel (Cera), integrada pelos superintendentes da Agência; e a criação do Grupo Executivo da Reorganização da Anatel (Gera), formado por profissionais das diversas áreas da Anatel. Nessa mesma data ganharam forma as idéias de contratação, por licitação internacional, de consultoria especializada para levar avante o propósito de otimização dos processos e dos métodos de trabalho, bem como efetivar convênios com universidades para a revisão da regulamentação.

Entre julho e outubro de 2004, a Anatel colocou a proposta de Regimento em consulta interna e, no primeiro trimestre de 2005, em consulta pública encerrada em 20 de março. Nesse período, o documento recebeu mais de 1500 contribuições da sociedade.