O primeiro Encontro Nacional da Assespro, em Brasília, realizado no início do mês, rendeu iniciativas que visam trazer ao Congresso Nacional temas de relevância ao desenvolvimento do segmento de TI no País. “Esta primeira reunião de 2018 do nosso Conselho de Administração foi muito enriquecedor, pois conseguimos apresentar, a importantes e engajados deputados e senadores, projetos que visam tornar o segmento de tecnologia da informação no Brasil peça fundamental para o desenvolvimento de nossa economia”, revela Jeovani Salomão, presidente da Federação Assespro.
Na agenda do encontro, a Assespro apresentou uma lista de demandas do setor de TI aos deputados João Henrique Caldas (PSB/AL), Coordenador e um dos fundadores da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Ilimitada e autor da PL 9590/2018 (Marco Legal Startups); Thiago Peixoto (PSD/GO), Coordenador da Frente Parlamentar Economia Digital e Colaborativa e relator MPV 810 (Ajustes Lei de Informática) e das comissões sobre Economia Digital e Colaborativa e Reformulação da Lei de Licitações; e Izalci (PSDB/DF), Coordenador da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação e Relator do PL 3684/2004 na CFT. A associação realizou, ainda, encontros com os deputados Alex Sandro (PSD/PR), Odorico Monteiro (PSB/CE) e com a Senadora Ana Amélia (PP/RS).
A lista de demandas, encaminhada pela Assespro aos parlamentares, incluem as questões:
– Desoneração da Folha. Nesta questão, a entidade aproveitou para ressaltar a importância de se manter a política de Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta (CPRB), que contribuiu para aumentar a competitividade do setor, impulsionando as exportações de software e serviços, elevando a formalização de empregos, gerando postos de trabalho e fazendo crescer a arrecadação do IRPF, do FGTS e de contribuições sociais. “A introdução de mudanças nesse sistema agora, como proposto pelo Poder Executivo, afetará a segurança jurídica das operações do setor e acarretará enormes prejuízos para as nossas empresas, de maneira que defendemos a preservação do setor de TI nessa política conforme as regras atuais”, ressalta o presidente da entidade.
– Outro assunto reivindicado pela Assespro foi em relação ao Bloqueio de Aplicativos. “Somos contrários à proibição ou suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à Internet ou de aplicativos como forma de sanção por seus claros prejuízos ao exercício das atividades econômicas das empresas, bem como para os milhões de brasileiros que utilizam de meios digitais para se comunicar, fazer negócios e se aproximar de temas e serviços do seu interesse”, declara Salomão.
– Licitações. Na ocasião, a entidade propôs ajustes à Lei de Licitações, tais como: ampliação dos limites para compras por dispensa de licitação; formalização do Cadastro Reserva como dispositivo obrigatório nos Registros de Preço; pré-qualificação técnica permanente; e prorrogação dos contratos de TI, de caráter continuado, por até dez anos; entre outros.
– Dados Pessoais. A Assespro entende que uma parte significativa dos serviços disponibilizados por meio da Tecnologia da Informação requer, legitimamente, a identificação das pessoas, o que leva a existência de bases de dados contendo informações pessoais. Dentre estes dados é preciso distinguir entre os dados pessoais, que devem ser de conhecimento público, e os dados sensíveis, que devem ser tratados como confidenciais. E a partir disso, a entidade propõe que a interconexão entre bancos de dados, em particular, largamente usada pelo Estado, também deve continuar disponível para empresas de qualquer porte ou setor de atividade econômica, respeitadas as regras acima, por exemplo, para a concessão de crédito na venda de produtos a clientes.
– Regulamentação das profissões. “Entendemos que o desenvolvimento de softwares e aplicações é um processo complexo no qual a contribuição de profissionais com diversas formações e experiências é capaz de produzir produtos melhores e mais completos para a sociedade, sendo assim a Assespro trabalha em conjunto com suas associadas e o Poder Público em projetos para a capacitação de novos trabalhadores para o setor – que tem uma média salarial duas vezes maior do que a média das demais profissões”, explica o presidente da entidade Jeovani Salomão. E, dessa forma, as empresas do setor defendem a liberdade de contratação de seus profissionais, mantendo sua competitividade com melhores produtos e serviços e se posiciona contra a regulamentação das profissões de TI.
– Software Livre. A Assespro é favorável ao desenvolvimento, à distribuição e ao uso de sistemas abertos (software livre) como mais uma opção disponível no mercado. Todavia, é contrária à criação de preferências ou incentivos a esse mercado. A entidade acredita que o governo deve continuar a trilhar o caminho de valorização do software nacional por meio da política do CERTICS (Certificado de Tecnologia e Inovação no Brasil), gerenciada pelo MDIC.
MAIS VISITAS
Ainda, durante o encontro, a Assespro Nacional fez visitas a diversos órgãos do Pode Executivo, como por exemplo, no Departamento de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) para participar do projeto SuperTec de formação de recursos humanos especializados em temas técnicos. E, em visita ao Serpro, a Assespro assinou um protocolo de intenções de incentivo a interação técnica, com a duração de 12 meses. Este acordo visa a promoção de iniciativas que busquem a prospecção de soluções tecnológicas inovadoras para o Estado brasileiro, para os cidadãos e também para criar oportunidades de negócios entre as empresas de tecnologia da informação, mediante a participação de iniciativas das empresas associadas.
