A celeuma criada em torno da atuação dos governos diante da pandemia do Covid-19 é muito parecida com o que ocorre no mundo das relações trabalhistas. Ou seja, como compatibilizar a preocupação social com a econômica. Esse dilema e os caminhos para correta aplicação da atual legislação dentro da atual situação foram os temas centrais, hoje (31), do encontro on-line que faz parte da série de entrevistas promovida pelos portais ClienteSA e Callcenter.inf.br. O entrevistado, Paulo Sérgio João, advogado e professor de Direito do Trabalho da PUC-SP, lembrou que a crise acontece em meio ao embate que já vivia nossa sociedade: tenta-se modernizar as leis trabalhistas cortando-se excessos e enfrentando forças que resistem pela manutenção do protecionismo exacerbado.
“Todos fomos sendo pegos de surpresa”, ressaltou o especialista. “Com o avanço do vírus, fomos nos enclausurando e tentando trabalhar da melhor maneira possível. E se transformou num momento de reflexão. Não é possível seguir, nesse momento, o conjunto de leis trabalhistas concebidas para ambientes de normalidade. Nessa questão, as empresas já vinham buscando a adequação para o trabalho à distância. A maleabilidade de uma prestação de serviços legal a partir de qualquer local.”
O teletrabalho é um desafio para todos, na concepção do advogado. Para ele, tudo tem de estar bem afinado, exigindo um esforço de todos. Mas, do ponto de vista das relações contratuais, a questão é mais complexa. “Exige muito da boa fé na relação. Confiança mútua na realidade que, de um lado, continua havendo segurança e sensação de pertencimento ao time e, de outro, que o serviço esteja efetivamente sendo feito. E pela pessoa que foi contratada e não por outrem. É uma mudança cultural”, descreve.
Paulo Sérgio apregoa a necessidade de sairmos logo dessa cultura de desconfiança recíproca e protecionismo ao trabalhador. Ele assegurou que, no mundo jurídico do trabalho, tanto para a prestação de serviços à distância quanto em relação a outros temas, após a reforma trabalhista de 2017 tudo passou a ser repensado para modernização dessas relações. “Agora, tem de se manter alguma rede de proteção social, porque a crise é geral e não setorial. Deverá se acelerar a reconstrução desse universo jurídico. Criação de um novo mundo, na verdade. Maior bom senso no processo dessas relações. Na Europa, isso já ocorreu. Depois que tudo isso passar, como será o retorno ao trabalho normal? Vai-se abandonar este aprendizado? Acredito que não.”
No entender do especialista, não houve ainda tempo suficiente para absorção da reforma trabalhista de três anos atrás. Isso requer pelo menos cinco anos. “Agora, estamos atuando dentro de uma medida provisória que deveria ser encarada de forma mais positiva. Não é o momento de plantar discórdia. Buscar um equilíbrio que nos permita atravessar essa ponte da crise e chegar a um caminho consistente. A crise coloca numa situação limite insustentável para aqueles que já estavam desprotegidos socialmente. Os do trabalho informal”, lembrou o advogado.
No caso das organizações que trabalham na prestação de serviços de relacionamento de clientes, nas quais a folha de pagamento chega muitas vezes a níveis de 70% do faturamento, a lei já abria possibilidades e alternativas. “Buscar soluções dentro do bom senso”, aconselha. “É preciso analisar o que é possível fazer para manter os empregos e não se sobrecarregar tanto economicamente. É necessário um elo de solidariedade que preserve as subsistências mútuas.”
A inovação no arcabouço jurídico brasileiro tem de ser setorial, na análise de Paulo Sérgio. Uma flexibilização dentro do que a legislação já permite. “A lei não tem a mesma capacidade de mudança como na área tecnológica, por exemplo. Mas pode ser adaptada dentro de um ambiente de boa fé e bom senso. Mesmo na questão do home office ela pode se adequar. E aqui cabe lembrar uma atuação improdutiva da parte dos sindicatos. Eles estão mais criticando do que contribuindo. Nesse ponto também há que se modernizar. Como no caso das cooperativas, cujo funcionamento já foi atualizado e não é mais sinônimo de fraude. Seus profissionais estão protegidos”, reflete o advogado. A entrevista, na íntegra, estará disponível em nosso canal no Youtube.
