Coleção brasileira de direito das telecomunicações

Está à disposição, no portal da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações. A coletânea é de fácil navegação e reúne, em mais de 7,5 mil páginas, leis, medidas provisórias, decretos e decretos-leis, portarias, resoluções e lista de abreviaturas e siglas usadas no setor de telecomunicações. Um índice alfabético e remissivo traz mais de nove mil itens para pesquisa.

Para o desenvolvimento da coleção, foram pesquisados documentos normativos de ordens constitucional, infraconstitucional e infralegal, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores, dos tribunais regionais federais, de tribunais de justiça estaduais e o do Tribunal de Contas da União. Para cada dispositivo da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), há referências de normas e julgados, com as anotações necessárias à compreensão da correlação estabelecida. Ao lado das referências, estão disponíveis informações sobre o número de alterações sofridas pela norma ou a condição de revogação.

Segundo a gerente-geral de Talentos e Desenvolvimento Organizacional da Agência, Maria Pedrinha de Barros, “a Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações, sem dúvida alguma, assegura um instrumento de referência normativa e jurisprudencial ímpar”. A publicação no trabalho na Internet contribui para a redução da assimetria de informações entre agentes setoriais e usuários.

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