Idec repudia atitude da Anatel

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) repudiou a atitude da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que quinta-feira passada (25/8) anunciou o fechamento do serviço de atendimento telefônico ao consumidor. De acordo com o instituto, considerando que a agência é a responsável pela regulação do setor essencial para a sociedade, é estarrecedor que isso aconteça.

O setor de telefonia é o mais reclamado pelos consumidores em todo o Brasil. Encabeça, por exemplo, a lista de reclamações dos Procons de Minas Gerais, Bahia, Pará e São Paulo. No Idec, há cinco anos a telefonia (fixa e móvel) ocupa a segunda colocação. Segundo o Idec, esses dados reforçam a situação caótica do setor regulado pela Anatel. E, ao invés de melhorar a qualidade do atendimento do callcenter, a agência resolve fechar sem prazo para reabertura. O Idec entende que o consumidor precisa desse canal de comunicação funcionando, com qualidade, para o encaminhamento das reclamações. Aliás, para que a agência cumpra seu papel regulador é essencial que tenha comunicação direta com o consumidor, para receber denúncias e averiguar.

Para o Idec, a atitude da Anatel representa um retrocesso, uma vez que desrespeitam princípios da Política Nacional de Defesa do Consumidor – como o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor – e o direito à informação, expressos na Constituição e no Código de Defesa do Consumidor. E para o ano que vem, a Anatel prepara mudanças substanciais. Começam a vigorar as novas regras para o setor de telefonia fixa, que provavelmente trarão dúvidas – como a mudança de tarifação das ligações locais de pulsos para minutos. E não haverá o callcenter da Anatel, para que o consumidor tire suas dúvidas.