Em um mês, 200 mil pessoas se inscreveram no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, que é administrado pela Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O número foi atingido nesta terça-feira (28/04), às 9h50. O sistema entrou no ar em 27/03, no site www.procon.sp.gov.br.
O número de linhas incluídas na lista já superou 340 mil, o que dá uma média de 1,72 linhas por pessoa. O bloqueio das ligações é baseado na Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08. “As pessoas têm o direito de escolher se querem receber ofertas em seus telefones. Esse representativo número mostra que a lei traduziu uma vontade da população do Estado de São Paulo”, afirma Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP.
O consumidor pode cadastrar, sem custo, números de telefones fixo ou móvel, do Estado de São Paulo, que estiverem em seu nome. Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar (para as linhas cadastradas entre 27/03 e 01/04, essa proibição entrará em vigor em 01/05), a não ser que tenham autorização por escrito. No espaço disponibilizado pela fundação, o consumidor (pessoa física ou jurídica) poderá, além de bloquear ou desbloquear linhas telefônicas, registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado o bloqueio.
As empresas de telemarketing, por sua vez, terão um ícone para se cadastrar e, assim, poder consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações – os demais dados serão mantidos sob sigilo. As empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.
