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Ministério da Justiça suspende operações de telemarketing de 180 empresas

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Surpreendida com a medida, ABT destaca o risco de 500 mil trabalhadores serem demitidos em curto prazo

As atividades de telemarketing de 180 empresas brasileiras estão suspensas desde ontem (18). A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e conta com a parceria dos Procons de todo o Brasil, com o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores. Estão excluídos da decisão o telemarketing receptivo, os que tratam de cobranças, de doações e ainda os que são autorizados pelos consumidores. A decisão foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br – 14.547 nos últimos três anos. A partir da análise das reclamações, a Senacon concluiu que os dados utilizados pelas empresas para a prática de telemarketing não foram fornecidos pelos consumidores e nem passados às mesmas a partir de uma base legal existente.

Após realizar buscas em todo o país, a Senacon apurou 180 operadoras de telemarketing atuantes em todos os Estados. Assim, com o apoio dos Procons, a medida cautelar também atingirá empresas que atuam em nível estadual ou municipal. A medida é aplicada, também, em face das empresas de telecomunicações e das instituições financeiras, por serem os segmentos líderes do ranking das reclamações relativas às ligações indesejadas de telemarketing, segundo os dados constantes da plataforma do consumidor.gov.br.

Os serviços ficam suspensos de forma permanente. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas à multa diária de R$ 1.000,00, que poderá chegar a R$ 13 milhões por empresa, se houver condenação ao final dos processos que já foram, e ainda serão, instaurados pela Senacon e pelos Procons de todo o país. Em breve, também será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto com a Senacon para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, após a aplicação desta medida.

IMPACTO NA ATIVIDADE
Em nota, a ABT – Associação Brasileira de Telesserviços se disse surpreendida com a publicação da medida cautelar do Ministério da Justiça/Senacon. De acordo com a entidade, essa medida põe em risco o emprego de quase um milhão de trabalhadores e o funcionamento das empresas de Telesserviços, o que vai impactar no atendimento dos serviços essenciais à população, como emergências médicas, vazamento de gás e água e cancelamento de cartão de crédito. Segundo previsões da Associação, 500 mil trabalhadores poderão ser demitidos em curto prazo.

A ABT acrescentou também que promove a autorregulação da atividade de telemarketing por meio do Probare, que prevê padrões rígidos de conduta e boas práticas (https://probare.org.br/). Além disso, ela irá buscar novo diálogo com o Ministério da Justiça para promover o adequado encaminhamento dessa política pública, sem prejuízo dos trabalhadores e dos consumidores.

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