O projeto que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, paga pelas empresas em casos de demissão sem justa causa, foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff. A obrigação havia sido derrubada no Congresso no início do mês, diante da pressão dos empresários, que já têm de pagar 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores dispensados nessa situação.
O principal motivo apontado para o veto foi a perda de receita anual de R$ 3 bilhões, arrecadada com a taxa, criada em 2001 para cobrir uma dívida junto aos trabalhadores, em razão dos planos Verão e Collor. “O veto presidencial ao fim da multa adicional de 10% do FGTS prejudica financeiramente empresas brasileiras, além de impactar na criação de novos empregos”, comenta Ivan Rocha, sócio da consultoria Paycon.
