A Associação Brasileira de Telemarketing (ABT) enviou carta às associadas informando-as sobre os resultados do encontro entre o presidente da associação, Topázio Silveira Neto, e o vereador Juarez Pinheiro, autor da lei que regula as operações de telemarketing ativo em Porto Alegre. Seguem trechos da carta.
“Prezados Associados,
Ao assumirmos a ABT, deparamo-nos com o desafio imediato de tentar conter um ânimo regulador, de caráter restritivo, da atividade de telemarketing, e de minimizar os efeitos da legislação já aprovada sobre o tema, como a do município de Porto Alegre.
Para tanto, organizamos uma ação da entidade junto ao Executivo e Legislativo daquela capital, com forte apoio das afiliadas locais, que visava, em primeiro lugar, apresentar o setor, sua complexidade e seu papel social em nossa ainda frágil economia, e, em segundo, dizer de nosso compromisso com práticas empresarialmente responsáveis e alinhadas com a legislação que regula as relações de consumo.”
Ainda no comunicado, o presidente Topázio Silveira Neto sugere alguns procedimentos em relação às empresas com operações de telemarketing naquela capital.
“Em primeiro lugar, temos que considerar alguns pressupostos para que a regulamentação de Porto Alegre seja aplicável, como, por exemplo, as prestadoras do serviço telefônico fixo comutado devem criar o cadastro e franqueá-lo aos interessados. Até o momento, essas empresas não criaram esse cadastro, pediram um prazo maior para fazê-lo e estão solicitanto à ABRAFIX (entidade que representa essas empresas) que ajuíze ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) em relação à legislação de Porto Alegre.”
Para finalizar a carta, o presidente informa que outras iniciativas legislativas, semelhantes à de Porto Alegre, têm surgido nas esferas estadual e federal e que a ABT vem acompanhando-as e atuando sobre elas, isoladamente ou em conjunto com as demais entidades do setor, e irá posicioná-los sobre cada uma delas à medida que os fatos forem evoluindo.