Polêmica do telemarketing ativo

Nos Estados Unidos, entra em vigor uma lei que protege o consumidor e pune com multa a empresa que tentar vender qualquer produto por telefone, sem a autorização da pessoa que está recebendo a ligação.
Toca o telefone e a pessoa é surpreendida. Foram tantas reclamações que nos Estados Unidos virou lei. A partir de hoje, as empresas de telemarketing só podem ligar para quem autorizar este serviço. Cinqüenta milhões de americanos já se inscreveram na lista “Não me ligue”. A empresa que não respeitar a lei será multada em milhões de dólares.
O Brasil ainda não tem uma lei federal que regulamente o setor. A Associação Brasileira de Telemarketing (ABT) elaborou um código de ética com regras como o horário em que os operadores podem fazer as ligações. E o mais importante: o vendedor deve se identificar e deixar claro o objetivo do telefonema. Ele não pode insistir caso o cliente diga que não está interessado. Mas como não é lei, não há como punir quem desobedece.
“Nós não temos poder de multa porque nós não podemos criar leis. É uma pena porque eu adoraria multar. Eu acho que a gente não pode invadir a privacidade mesmo”, disse a vice-presidente da ABT, Ana Maria Monteiro. Até o Procon assume que é difícil defender o consumidor. “Não havendo a lei, de fato, é muito complicado ao consumidor transferir a responsabilidade à empresa ou demandar judicialmente contra a empresa”, esclareceu o diretor do Procon de São Paulo André Luiz dos Santos.
A prefeitura de Porto Alegre saiu na frente. A partir de amanhã entra em vigor uma lei municipal. As empresas terão 30 dias para fazer um cadastro especial de assinantes que não querem receber esse tipo de telef onema. Quem insistir, pagará multa de 200 UFIRs. Pode ser uma solução para quem cansou de dizer não. Só no ano passado, o setor de telemarketing movimentou R$ 1,6 bilhão no Brasil.
Fonte: Jornal Hoje – Rede Globo (02/10/2003)