Prazo de adaptação ao Novo Código Civil acaba amanhã

Depois de três prorrogações, as associações, sociedades e fundações terão até amanhã, dia 11 de janeiro de 2007, para adaptarem os contratos sociais às regras do “Novo Código Civil”, que foi publicado em 2002 e passou a vigorar em 2003. Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, as empresas que não realizarem a adaptação dos contratos enfrentarão diversos problemas.

“As piores conseqüências são: impedimento de participação em licitações; impossibilidade de abertura de contas bancárias; impedimento de obter empréstimos e financiamentos; impedimentos de fornecer produtos ou serviços para grandes empresas e, terem o contrato considerado irregular, o que faz com que as responsabilidades dos sócios passem a ser ilimitadas e não mais restrita ao valor do capital social, podendo os sócios e administradores responder com seus bens pessoais”, explica Richard.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) aponta que 40% das empresas registradas no órgão ainda não alteraram o contrato social, mesmo assim, Richard Domingos acredita ser muito improvável a prorrogação do prazo novamente. “Após tantas alterações, acreditamos que não haverá nova chance às empresas e empresários”, comenta.