Marco para as relações de trabalho no mercado de contact center, o Anexo II da Norma Regulamentadora 17 completa, agora, em março sete anos. Ao criar regras para o ambiente de trabalho, ele se tornou ponto fundamental para o desenvolvimento da atividade, que emprega cerca de 1,5 milhão de pessoas. “Essa foi a primeira tentativa para regulamentar a atividade no Brasil sob o ponto de vista da legislação trabalhista e de organização do trabalho. O setor sempre trabalhou nas questões da promoção da saúde do trabalhador, sob todos os aspectos, mas com as definições do Anexo II da NR 17, ficou ainda mais organizado em termos de ambiente e condições de trabalho”, comenta Jarbas Nogueira, presidente da ABT, Associação Brasileira de Telesserviços.
Para o executivo, sob o ponto de vista de marco regulatório, o Anexo II vem cumprindo parcialmente a sua função. Ele aponta que a padronização virá só com o tempo, mas o setor caminha para isso. “Ainda existem diferenças significativas em muitos casos, mas a tendência é de uniformizar, o que permite que se comparem custos e preços no mercado”, destaca Nogueira, acrescentando que na medida em que todos precisam trabalhar da mesma forma, existe uma maior padronização e poder de comparação entre as estruturas das diversas empresas.
Porém, sete anos se passaram e a tecnológica mudou bastante nesse período. Por isso, Nogueira defende uma revisão do Anexo II para se adequar melhor aos equipamentos mais modernos. “Os novos monitores de tela plana, por exemplo, não eram uma realidade na época da edição da lei”, exemplifica. Além disso, ele reforça a necessidade de uniformizar o entendimento da fiscalização a respeito da lei nos diferentes estados da federação.
