O Sintelmark, Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos, anunciou que é favorável à aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, cuja votação deverá ocorrer hoje (08) na Câmara dos Deputados. O PL regulamenta contratos de terceirização de trabalho e, se passar na Câmara, será enviado ao Senado. Para o sindicato patronal, o Brasil tem urgência na regulamentação da terceirização no mercado de trabalho. “Isso porque trará crescimento a vários setores, inclusive o que representamos, e atrairá capital estrangeiro para aliviar este momento de recessão”, justifica Stan Braz, diretor executivo. Especificamente para o setor de call center, a aprovação do PL 4430 pode reduzir o número de ações judiciais, em todas as instâncias.
O Sintelmark, porém, faz algumas ressalvas às emendas apresentadas pelo relator Arthur de Oliveira Maia (SD-BA). Uma delas é que a empresa contratante seja a responsável pelos recolhimentos dos encargos e previdenciários, descontando o valor da terceirizada. A outra é quanto à representação sindical. Ou seja, o funcionário que trabalha numa empresa que presta serviço como terceirizada será representado pelo sindicato dos empregados da empresa contratante, quando a terceirização for entre empresas com a mesma atividade econômica. Essas cláusulas, conforme Stan Braz, são impraticáveis e vão fragilizar a gestão financeira das empresas e a organização sindical patronal e dos empregados. Cada operador de call center de uma mesma empresa terá salário, piso e reajuste diferentes, conforme a categoria da contratante. “Como conviver com isso juridicamente”, questiona.
